Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termo”) regem a contratação da plataforma LíderHub, criada e desenvolvida pela pessoa jurídica RF TECH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.656.823/0001-00, empresa com sede na Rua João Wycliff, 111, salas 709 e 710, Gleba Fazenda Palhano, na cidade de Londrina (PR), CEP nº 86050-450, endereço eletrônico: contato@liderhub.ai, denominada (“LíderHub”), pelos Usuários que desejem ter acesso ao seu conteúdo e às suas funcionalidades.

A CONCORDÂNCIA AO PRESENTE TERMO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO E ACESSO À PLATAFORMA PELOS USUÁRIOS. AO ACESSAR E UTILIZAR A PLATAFORMA, O USUÁRIO DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTE TERMO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS QUE PRATICAR AO LONGO DOS ACESSOS À PLATAFORMA, BEM COMO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS SERVIÇOS E APLICAÇÕES A ELA RELACIONADOS.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e concordar com todas as condições estabelecidas neste Termo, antes da contratação da Plataforma LíderHub.

1. O QUE É E COMO FUNCIONA A PLATAFORMA

1.1. Plataforma: A LíderHub é uma solução de Software as a Service (SaaS) desenvolvida para operar em conjunto com a tecnologia do WhatsApp, oferecendo funcionalidades de multiatendimento, acesso simultâneo de usuários, gerenciamento de tickets por setores da empresa, separação por departamentos, identificação de atendentes, agendamento de mensagens, dashboard de acompanhamento, geração de relatórios, entre outras funcionalidades em desenvolvimento (“Plataforma”). O funcionamento da Plataforma está diretamente vinculado à disponibilidade e ao correto funcionamento do serviço do WhatsApp.

1.2. Conteúdo: Através do uso da Plataforma, o Usuário pode integrar um ou mais números que possui conta no WhatsApp, a depender do plano contratado, para que consiga profissionalizar o atendimento e organização de seus clientes e potenciais clientes, além de ter mais controle sobre o desempenho de seus colaboradores que utilizam a plataforma. Ο Usuário autoriza que dados seus e de seus contatos sejam importados e transacionados na plataforma.

1.2.1. Os Usuários terão direito a acessar a Plataforma exclusivamente mediante a contratação de um dos planos comercializados, mediante os valores exibidos diretamente na Plataforma ou através de consulta ao setor comercial da LíderHub.

1.2.2. O acesso ao Conteúdo contratado pelo usuário é pessoal e intransferível e não poderá, sob nenhuma circunstância, ser revendido pelo Usuário a terceiros.

1.3. Suporte ao Usuário: A LíderHub prestará suporte ao Usuário no que diz respeito a eventuais problemas apresentados pela Plataforma, assim como na solução de dúvidas e orientação quanto à utilização da Plataforma e de suas funcionalidades. O suporte deverá ser solicitado pelo Usuário por meio dos canais oficiais da LíderHub, sendo certo que a equipe da LíderHub responderá o contato do Usuário da forma mais breve possível.

1.4. Limitações do Suporte: O Usuário reconhece e concorda que, por se tratar de uma solução tecnológica que depende da integração com sistemas e serviços de terceiros, como o WhatsApp, a resolução de problemas poderá não ocorrer de forma imediata. A LíderHub envidará seus melhores esforços para solucionar quaisquer questões no menor prazo possível, mas não garante prazos específicos para a resolução de problemas que envolvam dependências externas.

1.5. Dependência de Terceiros: O Usuário reconhece e concorda que a LíderHub está diretamente vinculada ao funcionamento adequado de serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando ao WhatsApp. A LíderHub não se responsabiliza por falhas, interrupções, instabilidades, alterações ou indisponibilidades nos serviços de terceiros, comprometendo-se, contudo, a manter o Usuário informado sobre quaisquer impactos relevantes.

2. CADASTRO, ACESSO, USO E EXCLUSÃO DA PLATAFORMA

2.1. Acesso e Cadastro: A Plataforma será disponibilizada somente para aqueles que tenham capacidade legal para contratar nos termos da Lei brasileira (“Usuários”). Não poderão utilizar a Plataforma os Usuários que não tenham esta capacidade legal, os menores de idade ou Usuários cujo acesso à Plataforma já tenha sido previamente suspenso ou cancelado por qualquer justo motivo julgado pela Plataforma.

2.2. Para acessar a Plataforma e utilizar suas funcionalidades é necessário que o Usuário seja cadastrado na Plataforma. Para cadastrar-se, o Usuário fornecerá determinados dados e informações, de maneira exata e verdadeira, fornecendo também, caso necessário e expressamente requerido pela LíderHub, documentos que comprovem a sua identidade e a sua capacidade de contratar. Outros documentos e informações complementares poderão ser solicitados posteriormente pela LíderHub para finalização ou manutenção do cadastro do Usuário na Plataforma. O Usuário assume o compromisso de manter as informações incluídas no cadastro atualizadas.

2.3. A documentação fornecida pelo Usuário no momento do cadastro deverá ser própria, atual, legal e vigente. A LíderHub não assume qualquer responsabilidade por prejuízos decorrentes de informações falsas ou imprecisas, as quais serão de exclusiva responsabilidade dos Usuários. Também é proibido ao Usuário utilizar números telefônicos e/ou de WhatsApp que não sejam de sua propriedade e/ou titularidade, sem autorização expressa e escrita do titular desses direitos.

2.4. Com a conclusão do cadastro, o Usuário será titular de uma conta que somente poderá ser acessada mediante senha pessoal e intransferível. O Usuário deverá informar o seu e-mail, sendo certo que uma senha provisória poderá ser fornecida pela LiderHub para acesso à Plataforma, a qual deverá ser posteriormente alterada pelo Usuário. Caso a LíderHub detecte alguma conta criada a partir de informações falsas, por Usuários que não possuam capacidade legal ou permissão para se cadastrar na Plataforma, ou que, de qualquer modo, violem este Termo, a respectiva conta poderá ser suspensa e deletada.

2.5. Desde já, o Usuário se compromete a manter as suas informações de cadastro atualizadas. O Usuário também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, não permitindo que a sua conta na Plataforma seja usada por outras pessoas a não ser aquelas envolvidas no seu negócio e cadastradas como seus usuários na aba interna da Plataforma dedicada a esse cadastro. Dessa forma, o Usuário se responsabiliza por todas as ações realizadas em sua conta. A LiderHub não se responsabiliza por operações efetuadas através do cadastro dos Usuários na Plataforma. Caso perceba o uso ou o acesso não autorizado do seu cadastro, o Usuário deverá comunicar tal fato a LíderHub imediatamente para fins de suspensão do cadastro e resolução da questão.

2.6. Com a conclusão de seu cadastro e adesão a este Termo, o Usuário poderá usar a Plataforma e usufruir de suas funcionalidades, conforme previsto neste Termo.

2.7. É absolutamente proibida qualquer ação ou uso de dispositivo, software, ou outro meio com o propósito de interferir nas atividades e operações da Plataforma. Qualquer intromissão, atividade ou tentativa de violação, incluindo, mas sem limitação, as que versem sobre direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, serão passíveis da adoção das medidas legais pertinentes, inclusive de natureza criminal.

2.8. Exclusão e Suspensão do Cadastro e do Acesso à Plataforma: A LíderHub se reserva no direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de determinado Usuário à Plataforma em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termo ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao respectivo Usuário e a LíderHub poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como adotar quaisquer outras medidas necessárias para resguardar os seus interesses.

2.9. Não concorrência: A LiderHub ainda resguarda o seu direito de excluir usuários identificados como concorrentes diretos e indiretos de sua atividade, que utilizem a plataforma com o objetivo de replicar, copiar e/ou plagiar o conteúdo ou o funcionamento da Plataforma. Nesta hipótese não será devida qualquer indenização, restituição ou reembolso de valores pagos, sem prejuízo ainda de incorrer nas penas da lei, se cabíveis.

2.9.1. A LíderHub poderá excluir da Plataforma os Usuários que não atuem em consonância com este Termo ou a legislação brasileira aplicável, independentemente de prévia notificação, oportunidade em que serão excluídos os cadastros e acessos do Usuário à Plataforma, sem prejuízo da cobrança de todos os valores devidos pelo Usuário em decorrência deste Termo e do uso da Plataforma.

3. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA

3.1. Cabe a LiderHub desenvolver e manter atualizado o ambiente da Plataforma, para que os Usuários possam ter acesso às funcionalidades da Plataforma. A LiderHub poderá interromper a disponibilidade da Plataforma, a qualquer tempo, em paradas programadas, sem a necessidade de aviso prévio aos Usuários, esforçando-se, contudo, para que tais paradas sejam realizadas fora do horário comercial. A LíderHub não é obrigada a manter o ambiente da Plataforma disponível indefinidamente, não havendo qualquer tipo de responsabilidade perante os Usuários em caso de uma eventual indisponibilidade ou necessidade de manutenção não programada.

3.2. A LiderHub não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto da Plataforma. O ambiente da Plataforma pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet, ou por qualquer outra circunstância alheia à vontade da LiderHub e, em tais casos, a LíderHub procurará restabelecer a acessibilidade à Plataforma com a maior brevidade possível, sem que isso possa imputar algum tipo de responsabilidade.

4. REGRAS DE PAGAMENTO DA PLATAFORMA

4.1. Pagamento: O acesso ao Conteúdo e às funcionalidades da Plataforma ocorrerá mediante pagamento (“Pagamento”) que será feito pelo Usuário de acordo com o valor do plano escolhido, sendo certo que, somente após efetuar o Pagamento, o Usuário pode exigir a emissão da nota fiscal pela LíderHub.

4.2. Meios de Pagamento: Os Pagamentos efetuados pelos Usuários deverão ser realizados dentro da própria Plataforma ou em links e páginas específicas disponibilizados pela LíderHub.

4.3. Confirmação e Processamento dos Pagamentos: O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento será realizado por sistemas de terceiros (ex. Stripe ou Pagar.me) (“Empresas de Pagamento”).

4.4. A LiderHub não poderá intervir e não será responsável, de qualquer maneira, pelos atos praticados pelas Empresas de Pagamento, assim como pelos resultados da relação dos Usuários com as Empresas de Pagamento, uma vez que estas administram suas operações de forma independente, sem qualquer intermediação da Plataforma.

4.5. Em caso de problemas nos pagamentos, a LíderHub poderá, a qualquer tempo, suspender o acesso do Usuário à Plataforma, bem como promover a sua exclusão da Plataforma, independentemente de aviso ou notificação prévia e sem prejuízo da cobrança dos valores em devidos, adotando as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. Em caso de atraso, a liberação do acesso à Plataforma somente acontecerá mediante o pagamento de todos os valores em atraso.

4.6. Código Promocional: Caso a LíderHub crie algum código promocional ou cupom de desconto, este deve ser usado de forma legal e adequada, pelo respectivo Usuário, para a finalidade para o qual foi criado, seguindo todas as condições e termos aplicáveis. O código promocional poderá ser cancelado pela LiderHub, independentemente de comunicação neste sentido.

5. VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E CANCELAMENTO

5.1. A contratação da Plataforma terá prazo de vigência em conformidade com o plano escolhido pelo Usuário, em conformidade com a periodicidade que venha a ser comercializada pela LíderHub.

5.2. Ao optar por um plano de maior duração, como o plano anual, o Usuário compromete-se a cumprir integralmente o período contratado, sendo responsável pelo pagamento total do valor pactuado, ainda que opte por não utilizar a Plataforma durante todo o período e ainda que tenha optado pelo parcelamento no momento da contratação.

5.3. A não utilização da Plataforma pelo Usuário e/ou a solicitação de cancelamento no prazo de vigência do plano contratado pelo Usuário não enseja qualquer dever da LiderHub de realizar a devolução do pagamento já efetuado pelo Usuário, tendo em vista que o pagamento é feito de forma antecipada. Isso significa que, mediante a solicitação de cancelamento, o Usuário continuará tendo acesso à Plataforma até o final do período contratado e, ao término deste, a cobrança de novos valores será interrompida pela LiderHub.

5.4. Cancelamento e Reembolso: O Usuário poderá solicitar o cancelamento do seu plano a qualquer momento, permanecendo com acesso à Plataforma até o final do período já pago. Não haverá reembolso de valores já pagos, salvo em casos de falha comprovada da Plataforma que impeça seu uso por período igual ou superior a 7 dias de forma ininterrupta, situação em que o cancelamento será processado e o reembolso será efetuado de forma proporcional ao período restante do contrato.

6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todos os direitos e funcionalidades da Plataforma são de propriedade intelectual exclusiva da LíderHub, especialmente no que diz respeito às soluções, ferramentas, imagens, textos, prompts e materiais, assim como layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos constantes da Plataforma (“Conteúdo da Plataforma”).

6.2. O Conteúdo da Plataforma é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. Qualquer uso não autorizado da Plataforma será considerado violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da LíderHub.

6.3. O licenciamento de uso e acesso ao ambiente da Plataforma, pela LiderHub, não concede ao Usuário quaisquer direitos definitivos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, bem como quaisquer outros ativos de propriedade intelectual de titularidade da LíderHub na data de aceite do presente Termo, ou que venham a ser desenvolvidos pela LíderHub no âmbito deste Termo, especialmente quanto à Plataforma, marcas, materiais, nomes comerciais, nomes de domínio e demais sinais distintivos da LíderHub, assim como os programas, banco de dados, redes e demais arquivos, sendo vedado ao Usuário efetuar pedido de registro, em território nacional ou no exterior, em seu nome ou em nome de terceiro, referente a qualquer propriedade industrial, software e/ou direito autoral que se relacione ou seja similar à Plataforma, ao Conteúdo da Plataforma, ou a quaisquer outros ativos de propriedade intelectual de titularidade da LíderHub.

6.4. O Usuário desde já reconhece que eventuais invenções e melhorias que venham a ser sugeridas por ele, no âmbito da execução do presente Termo, para o ambiente da Plataforma, sejam elas descobertas ou projetadas, passíveis de registro como propriedade intelectual ou não, permanecerão de propriedade e de benefício exclusivo da LíderHub.

6.5. É proibido que o Usuário faça o download do Conteúdo, design, inteligência de software ou qualquer ferramenta desenvolvida e protegida por direitos autorais da Plataforma com o intuito de armazená-lo em banco de dados para utilizar por si próprio ou ainda para oferecer a terceiros, gratuita ou onerosamente, ou constituir serviço que possa concorrer, de qualquer maneira, com a Plataforma, com atividades realizadas pela tecnologia disponível, ou atentar contra os direitos e a proteção dos dados dos demais Usuários.

6.6. Qualquer intromissão, tentativa de intromissão, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o Usuário passivel das ações legais pertinentes por parte da LíderHub, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais prejuízos sofridos pela LíderHub.

7. ATUAÇÃO E LIMITE DA RESPONSABILIDADES DA LÍDERHUB

7.1. O Usuário é exclusivamente responsável pelo uso das ferramentas e funcionalidades oferecidas pela Plataforma, pela autenticidade e correção dos dados fornecidos para uso da Plataforma, bem como por sua conduta ao longo da utilização, devendo respeitar a boa-fé, as regras deste Termo e a legislação aplicável. A responsabilidade pelo comportamento dos usuários adicionados pelo Usuário na plataforma são de sua responsabilidade exclusiva.

7.2. A LíderHub não será, em hipótese alguma, responsabilizada por danos diretos ou indiretos, danos morais ou lucros cessantes que resultem: de atrasos, por parte do Usuário, na apresentação de documentos e informações necessárias ao seu cadastro e utilização da Plataforma; de omissões ou extravio de documentos e informações do Usuário para fins de utilização da Plataforma; do fornecimento de informações inexatas, incompletas, falsas ou fraudulentas que ocasionem quaisquer prejuízos ao Usuário.

7.3. Responsabilidade pelo Uso da Inteligência Artificial: O Usuário reconhece e concorda que a Plataforma da LíderHub inclui funcionalidades de atendimento automatizado baseadas em inteligência artificial, que operam de acordo com as configurações e instruções fornecidas pelo próprio Usuário. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo das interações realizadas por meio da inteligência artificial, incluindo, mas não se limitando a: mensagens enviadas a leads e clientes e quaisquer informações e respostas fornecidas pela inteligência artificial ou através de automações.

7.4. Assunção de Risco pelo Usuário: O Usuário concorda expressamente que é responsável por monitorar, revisar e supervisionar o uso da inteligência artificial, assumindo integralmente os riscos relacionados ao seu uso, incluindo, mas não se limitando a:

• Perda de leads ou oportunidades de negócio decorrentes de respostas automáticas inadequadas;
• Envio de informações equivocadas, incompletas ou desatualizadas aos leads ou clientes;
• Qualquer comportamento inesperado ou indesejado do agente de inteligência artificial.

7.5. A LiderHub não será, em hipótese alguma, responsável por qualquer perda ou dano resultante do uso da inteligência artificial, cabendo ao Usuário configurar, revisar e ajustar o comportamento do agente de atendimento conforme necessário.

7.6. O Usuário reconhece que, embora a equipe da LíderHub possa fornecer orientações e suporte para estruturar as instruções dos agentes de atendimento configurados pelo Usuário, tal assistência não isenta o Usuário da responsabilidade exclusiva de revisar, fiscalizar e ajustar o comportamento desses agentes antes de iniciar sua operação.

7.7. Não obstante as disposições acima, em qualquer hipótese, a responsabilidade da LíderHub, no âmbito deste Termo, é limitada ao valor total recebido pela LíderHub em decorrência da contratação da Plataforma pelo Usuário.

7.8. É possível que a Plataforma possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas com plataformas de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a LíderHub endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A LíderHub recomenda que o Usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que venha a visitar ou utilizar. A LíderHub não será responsável por quaisquer danos decorrentes de questões relacionadas a serviços ou plataformas de terceiros.

7.9. Responsabilidade pelo Uso da Inteligência Artificial: A Plataforma da LíderHub utiliza inteligência artificial configurável pelo Usuário, que é exclusivamente responsável por definir, revisar e supervisionar as instruções e comportamentos dos agentes de atendimento configurados. A LíderHub fornecerá suporte técnico e orientação para a configuração inicial, mas não se responsabiliza por erros, interpretações equivocadas ou respostas inadequadas geradas pelos agentes de inteligência artificial.

7.9.1. O Usuário reconhece que é responsável por revisar e ajustar regularmente as configurações dos agentes de inteligência artificial para garantir seu correto funcionamento, respondendo integralmente por eventuais perdas, danos ou prejuízos decorrentes de interações inadequadas.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

8.1. Para ter acesso ao ambiente da Plataforma e usufruir de seu conteúdo e funcionalidades, os Usuários deverão fornecer determinados dados e informações, sendo que alguns deles podem se tratar de dados pessoais. Para mais informações sobre a privacidade dos dados pessoais dos Usuários, o Usuário deverá acessar a Política de Privacidade da LíderHub.

8.2. Ao realizar qualquer atividade de tratamento de dados pessoais, a LíderHub se compromete a:

• A. Aplicar as devidas medidas físicas, técnicas e organizacionais visando assegurar a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade dos dados colocados sob sua guarda e responsabilidade, nos termos da legislação aplicável;
• B. Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança da informação para evitar o uso indevido e não autorizado de dados pessoais;
• C. Garantir integridade e segurança dos dados pessoais e a transparência sobre o tratamento em relação ao titular, bem como atender às suas requisições, quando possível.
• D. Durante o tratamento de dados pessoais, a LíderHub se responsabiliza pela manutenção de registro escrito das atividades de tratamento e pela adoção de padrões de segurança sustentados em tecnologias disponíveis no mercado.

8.3. Consentimento para Compartilhamento de Dados: Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente expressamente que seus dados pessoais, conforme descritos na Política de Privacidade da plataforma, possam ser compartilhados com terceiros, quando necessário, para a plena execução e finalidade dos serviços oferecidos. Este compartilhamento será realizado de forma compatível com as finalidades descritas neste Termo de Uso e na Política de Privacidade.

8.3.1. A LíderHub utiliza Evolution API como parte de sua infraestrutura.

8.4. Finalidade do Compartilhamento de Dados: Os dados poderão ser compartilhados com terceiros, incluindo, mas não se limitando a parceiros de negócios, prestadores de serviços, fornecedores, consultores, Empresas de Pagamento, Usuários, entre outros, para os seguintes fins:

• A. Prestação dos serviços disponibilizados pela plataforma;
• B. Melhoria, personalização e suporte ao uso da plataforma;
• C. Cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias;
• D. Realização de atividades de marketing e comunicação.

8.5. Caso a LiderHub seja destinatária de qualquer ordem judicial ou comunicação oficial que determine o fornecimento ou divulgação de dados pessoais tratados em razão deste Termo, deverá notificar o respectivo Usuário sobre o ocorrido, mas esse declara ter ciência quanto à obrigatoriedade legal de fornecimento dos dados.

8.6. Na ocorrência de qualquer incidente de segurança que envolva os dados pessoais do Usuário, tratados em razão da presente relação contratual, a LíderHub seguirá um plano estruturado por ela própria, a fim de cientificar o Usuário e adotar as devidas medidas de mitigação.

8.7. Ao término da relação contratual com o Usuário, por qualquer motivo, a LíderHub, a seu exclusivo critério, ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou em exercício regular de seus direitos, poderá armazenar, eliminar, anonimizar, e/ou bloquear o acesso aos dados pessoais fornecidos pelo respectivo Usuário, em caráter definitivo ou não.

8.8. Direitos dos Titulares de Dados: O Usuário e seus clientes, cujos dados pessoais sejam tratados na Plataforma, possuem o direito de acessar, corrigir, limitar, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, de acordo com a legislação aplicável (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). O Usuário é responsável por obter o consentimento dos titulares de dados que forem inseridos na Plataforma, garantindo que eles sejam informados sobre o tratamento de seus dados.

8.9. Base Legal para Tratamento: A LíderHub realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: (i) execução de contrato, para permitir o uso da Plataforma; (ii) consentimento, quando necessário; (iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e (iv) legítimo interesse, sempre que aplicável.

8.10. Armazenamento de Dados: O Usuário reconhece e concorda que a LíderHub, no curso da operação da Plataforma, poderá armazenar, processar e tratar as mensagens, conversas e demais dados pessoais transacionados no WhatsApp integrado à Plataforma do Usuário. Esses dados são armazenados exclusivamente para fins de execução dos serviços contratados, suporte ao Usuário e melhoria da Plataforma.

8.11. Consentimento e Responsabilidade do Usuário: O Usuário é responsável por garantir que obteve o consentimento expresso de seus clientes e contatos para o tratamento dos dados pessoais transacionados nas conversas do WhatsApp, incluindo o armazenamento e processamento desses dados pela LíderHub. O Usuário se compromete a informar seus clientes e contatos de que suas interações poderão ser armazenadas e tratadas na Plataforma.

8.11.1. O Usuário reconhece e concorda que a LíderHub poderá compartilhar determinados dados e informações dos Usuários e de suas interações na Plataforma com serviços de terceiros através de interfaces de programação de aplicativos (APIs), incluindo, mas não se limitando, à OpenAl e outros provedores de serviços de inteligência artificial, para o processamento de respostas e funcionalidades oferecidas na Plataforma.

8.11.2. Os dados compartilhados podem incluir textos, mensagens e conteúdos transacionados na Plataforma, sempre com o objetivo de garantir o correto funcionamento das funcionalidades de inteligência artificial e demais recursos da Plataforma. Esses dados serão enviados e tratados conforme as políticas de privacidade dos provedores terceirizados.

8.11.3. A LíderHub não é responsável pelo tratamento de dados realizado diretamente pelos provedores de serviços terceiros, que operam de forma independente e seguem suas próprias políticas de privacidade e segurança. O Usuário é responsável por consultar e aceitar os termos de uso e políticas de privacidade desses terceiros, incluindo, mas não se limitando, à OpenAl.

8.11.4. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente expressamente com o compartilhamento de dados com plataformas de terceiros através de API, para fins de execução dos serviços contratados e melhoria da experiência na Plataforma.

8.12. Medidas de Segurança: A LíderHub adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger as conversas e dados pessoais armazenados, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento contínuo de segurança. No entanto, o Usuário reconhece que, apesar dos esforços da LíderHub, não é possível garantir segurança absoluta contra acessos não autorizados, ataques cibernéticos ou vazamentos de dados.

8.13. Limitação de Responsabilidade: A LíderHub não será responsável por qualquer acesso não autorizado, perda, alteração ou vazamento de dados que ocorram em razão de:

• a) Uso inadequado da Plataforma pelo Usuário ou por seus colaboradores;
• b) Credenciais de acesso comprometidas por negligência do Usuário;
• c) Falhas de segurança em dispositivos ou redes do Usuário;
• d) Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos, que não poderiam ter sido razoavelmente previstos ou evitados pela LíderHub.

8.14. Retenção e Exclusão de Dados: As conversas e dados pessoais armazenados serão mantidos enquanto o Usuário estiver utilizando a Plataforma e pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para exercício regular de direitos da LíderHub. Ao término da relação contratual, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos, conforme a política de retenção da LíderHub.

9. CONFIDENCIALIDADE

9.1. Todas as informações fornecidas pelo Usuário a LíderHub, que estejam relacionadas, direta ou indiretamente, ao presente Termo, serão tratadas com o mais absoluto sigilo e a mais rigorosa confidencialidade, de modo a evitar, por qualquer meio ou forma, o seu conhecimento e/ou utilização por parte de terceiros, seja durante a vigência deste Termo, ou por 1 (um) ano após o seu término (“Informações Confidenciais”).

9.2. A LíderHub poderá divulgar Informações Confidenciais para seus próprios colaboradores e/ou prepostos que tenham a efetiva e comprovada necessidade de conhecer tais informações, bem como deverá informá-los da existência de normas, políticas internas e/ou acordos aplicáveis, e que os Usuários estarão sujeitos às obrigações de confidencialidade previstas no presente Termo.

9.3. As Partes se comprometem também a não manter sob arquivo ou guarda, por qualquer meio de registro, Informações Confidenciais, ou eventuais cópias, que possam ser erroneamente interpretadas ou mal utilizadas por terceiros.

10. VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO

10.1. Sem prejuízo de outras medidas, a LíderHub poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário da Plataforma, a qualquer tempo e independentemente de prévio aviso ou notificação, e inclusive dentro do prazo legal de 7 (sete) dias previsto no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e iniciar as ações legais cabíveis, nas seguintes hipóteses:

• A. se o Usuário:
  • (i) Violar qualquer dispositivo deste Termo;
  • (ii) Atrasar o pagamento de valores devidos;
  • (iii) Descumprir com seus deveres de Usuário junto à LíderHub;
  • (iv) Praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  • (v) Tentar violar a segurança da Plataforma;
  • (vi) Uso abusivo da inteligência artificial, conforme definido na Cláusula 10.1. e seguintes.
• B. se qualquer informação fornecida pelo Usuário estiver incorreta, desatualizada ou for inverídica;
• C. se a LíderHub entender que a atitude do Usuário tenha causado ou tenha a potencialidade de causar algum dano a terceiros ou a si própria, inclusive a sua imagem e reputação perante o mercado.

11. ABUSIVIDADE NO USO DE FUNCIONALIDADES DE IA

11.1. O Usuário reconhece e concorda que a utilização das conversas de inteligência artificial deve ocorrer de forma responsável, sendo vedada e caracterizado como violação destes Termos de Uso, qualquer prática que tenha como objetivo manipular, burlar ou abusar das funcionalidades oferecidas, incluindo, mas não se limitando a:

• 11.1.1. Transacionar mensagens em alta frequência e volume com o propósito de consumir créditos de maneira artificial;
• 11.1.2. Manter conversas que, em volume, frequência ou duração, excedam significativamente o padrão médio de utilização da Plataforma pelos demais usuários, caracterizando uso abusivo das funcionalidades de inteligência artificial e resultando em custos desproporcionais para a LíderHub.
• 11.1.3. Utilizar sistemas automatizados ou outros meios que resultem em consumo excessivo de conversas, em desconformidade com o uso normal e esperado de um atendimento humano.

11.2. A LíderHub reserva-se o direito de monitorar o uso das conversas de inteligência artificial e, a seu exclusivo critério, adotar medidas preventivas ou corretivas, sem direito de reembolso ou devolução de valores, em caso de uso indevido da Plataforma pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando a realizar:

• 11.2.1. O bloqueio temporário ou definitivo do acesso do Usuário às funcionalidades de inteligência artificial;
• 11.2.2. A suspensão ou cancelamento da conta do Usuário;
• 11.2.3. A cobrança de valores adicionais pelos créditos consumidos de forma abusiva.

11.3. Nos casos em que for detectado o uso abusivo ou fraudulento das conversas de inteligência artificial, a LíderHub poderá notificar o Usuário para que apresente justificativa ou esclarecimento. No entanto, a decisão final sobre a aplicação de medidas preventivas ou corretivas será exclusiva da LíderHub.

11.4. O Usuário indenizará a LíderHub por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou quaisquer terceiros, decorrentes de suas atividades na Plataforma, por seu descumprimento deste Termo, ou pela comprovada violação de qualquer lei ou direitos de terceiro.

12. DOS DIREITOS AUTORAIS

12.1. A LiderHub concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível, revogável e destinada a uso pessoal para usar a presente Plataforma, somente para que o Usuário possa usufruir dos Serviços e cumprir com as suas obrigações dispostas nestes Termos de Uso.

12.2. Todos os direitos relativos à Plataforma e suas funcionalidades são licenciados para titularidade da LíderHub, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, contratos e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela LíderHub (“Conteúdo”). O Conteúdo da LíderHub é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual, portanto, é expressamente proibido pelo Usuário:

• a) Usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da LíderHub, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da LíderHub;
• b) Vender, alugar, licenciar, sublicenciar, emprestar, caucionar ou transferir, de qualquer maneira que seja, a totalidade ou parte da licença de uso da Plataforma LíderHub;
• c) Efetuar modificações, acréscimos ou derivações em qualquer porção dos ativos que compõem o Conteúdo da LíderHub;
• d) Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar a plataforma, ou qualquer outra medida que possibilite o acesso, ainda que parcial, ao código fonte da Plataforma LíderHub;
• e) Remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade intelectual, legendas afixadas ou contidas em qualquer porção da LíderHub;

12.3. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do LíderHub será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da LíderHub, se resguardando no direito de adotar as medidas cíveis e/ou criminais cabíveis ao caso.

12.4. A LiderHub reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover funcionalidades, bem como adicionar novas que tragam benefícios à utilização da Plataforma sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização.

12.5. O Usuário reconhece que a LíderHub é livre para usar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que o Usuário envie à LíderHub, seja ou não através da Plataforma LíderHub, incluindo qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias fornecidas pelo Usuário, relacionadas à Plataforma ou ao Conteúdo da LiderHub.

12.6. Todo e qualquer feedback ou melhoria não confere ao Usuário a titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual relacionados ao feedback e às melhorias eventualmente implementadas pela LíderHub. Melhorias e feedbacks são desde já cedidos pelo Usuário à LíderHub, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização.

12.6.1. O Usuário reconhece que todos os prompts, fluxos de atendimento e automações configurados na Plataforma são de propriedade exclusiva da LíderHub, que poderá utilizá-los, adaptá-los, modificá-los e comercializá-los, garantindo sempre a anonimização de quaisquer dados pessoais inseridos pelo Usuário.

12.6.2. A LíderHub tem o direito de utilizar, adaptar, modificar, comercializar e explorar, de qualquer forma, tais instruções e automações, sempre garantindo a anonimização de quaisquer informações pessoais, confidenciais ou sensíveis inseridas pelo Usuário.

12.6.3. O Usuário não possui qualquer direito de propriedade intelectual sobre os agentes, prompts, fluxos de atendimento ou automações criadas na Plataforma, mesmo que tenha contribuído diretamente para sua configuração ou desenvolvimento.

12.7. O Usuário se compromete a não produzir qualquer conteúdo em mídias digitais ou impressas que tenha caráter negativo, difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, ofensivo ou ilícito da Plataforma, conforme apuração da LíderHub, a seu critério exclusivo, sob pena de responder por perdas e danos e ter seu acesso suspenso, bloqueado e/ou excluído.

12.8. A LíderHub poderá, a seu exclusivo critério, analisar, monitorar e remover qualquer informação ou Usuário que viole as disposições destes Termos de Uso.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Cookies: O Usuário declara que está ciente e de acordo com a utilização de Cookies pela LíderHub em seu navegador, sabendo que a qualquer momento poderá adaptar suas preferências acessando os links apropriados na Plataforma ou mesmo enviando um e-mail para contato@liderhub.ai.

13.2. Acordo: Este Termo constitui o acordo integral entre as Partes, relativamente ao acesso e uso da Plataforma, e prevalece sobre quaisquer acordos anteriores.

13.3. Alterações: Este Termo poderá ser revisto e atualizado periodicamente pela LíderHub, que poderá alterá-lo, excluindo, modificando ou inserindo cláusulas ou condições, a seu exclusivo critério.

13.4. Caso o Usuário não concorde com as alterações no Termo de Uso tem o pleno e geral direito de rejeitá-las, mas isso significará que o Usuário não poderá mais ter acesso e fazer parte da Plataforma e de suas funcionalidades. Se, de qualquer maneira, o Usuário utilizar a Plataforma após alterações deste Termo, isso significará que o Usuário concordou com todas as modificações realizadas.

13.5. Em caso de conflito entre as versões antigas deste Termo e as novas versões, as versões posteriores deverão prevalecer.

13.6. Tributos: Os tributos de qualquer natureza relativos à celebração do presente Termo são de exclusiva responsabilidade do responsável legal do respectivo tributo, conforme definido na legislação tributária.

13.7. Relações Trabalhistas: Sob nenhuma hipótese ou em qualquer situação, se presumirá a eventual existência, ou se estabelecerá a presunção de qualquer vínculo empregatício, ou obrigações de caráter trabalhista e previdenciário entre as Partes, por si, com os prepostos ou colaboradores da outra Parte, nem qualquer das Partes será fiadora das obrigações e encargos trabalhistas e sociais da outra Parte, a qual assume, neste ato, integral responsabilidade por tais obrigações, inclusive civil e penalmente.

13.8. Anticorrupção: As Partes deverão cumprir e garantir que todos os seus empregados, subcontratados, consultores, agentes ou representantes cumpram a Lei 12.846/13, bem como outras leis de anticorrupção aplicáveis. Nenhuma das Partes realizará, direta ou indiretamente, qualquer pagamento, oferta, promessa ou entrega de valor ou benefício incluindo quaisquer valores a ela pagos em decorrência dos serviços contratados, a qualquer funcionário ou oficial de um governo, empresa ou sociedade controlada pelo governo ou de propriedade do mesmo, partido político, candidato para cargo político, ou a qualquer outra pessoa estando ciente de, ou acreditando que tal valor ou item de valor será transmitido a alguém, para influenciar qualquer ação ou decisão por tal pessoa ou por qualquer órgão governamental com a finalidade de obter, reter ou conduzir negócios para quaisquer das Partes.

13.9. Se qualquer disposição deste Termo for considerada inválida, ilegal ou inaplicável, isso não afetará as demais disposições, que permanecerão válidas, legais e aplicáveis.

13.10. Comunicações: Na medida do possível, todas as comunicações serão realizadas em meio eletrônico, por meio de e-mails para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário no ato de cadastro na Plataforma.

13.11. Foro: As Partes elegem como meio competente para qualquer ação decorrente deste Contrato, o foro da cidade de Londrina PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O USUÁRIO, NESTE ATO, DECLARA E GARANTE A LíderHub QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM TODOS AS DISPOSIÇÕES DESTE TERMO.

Londrina (PR), 10 de maio de 2025.

LíderHub

RF TECH LTDA

CNPJ: 51.656.823/0001-00

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